Bem-vindo ao Renovvi. Ao acessar e utilizar a plataforma, você concorda com estes termos. Se não concordar, não utilize a plataforma.

1. Quem oferece o Renovvi

O Renovvi é operado por [PREENCHER: nome completo do responsável], CPF [PREENCHER: CPF], com endereço em [PREENCHER: endereço completo]. Contato: [PREENCHER: e-mail de contato]. Não há CNPJ constituído para o Renovvi.

2. Papel do Renovvi, da Empresa e do Mercado Pago

O Renovvi é a plataforma que conecta a Empresa (o prestador de serviço que cadastra produtos e mensalidades) ao Cliente final (quem assina esses produtos). O Renovvi é intermediário dessa relação: quem presta o serviço ou vende o produto é a Empresa, não o Renovvi.

O Cliente final paga cada vencimento por Pix, gerado pelo Renovvi na conta Mercado Pago da Empresa. O valor cai direto na conta da Empresa. O Renovvi não recebe, não guarda e não repassa esse dinheiro.

A Empresa autoriza o Renovvi a gerar cobranças Pix e a consultar os pagamentos na conta Mercado Pago dela. A Empresa revoga essa autorização quando quiser, pelo painel.

3. Descrição do Serviço

O Renovvi é uma plataforma de gestão de cobranças recorrentes. A cada vencimento das mensalidades que a Empresa cadastra, o Renovvi gera o Pix e avisa o Cliente final.

4. Avisos de cobrança

O Renovvi envia ao Cliente final, por e-mail e pelo WhatsApp, os avisos das assinaturas que ele mantém no Renovvi, com o código Pix de cada vencimento. O e-mail chega em todo aviso. O WhatsApp chega para quem dá o opt-in no cadastro, enquanto a política da Meta permitir o envio.

O Cliente final para de receber pelo WhatsApp respondendo SAIR. O e-mail segue chegando, porque faz parte da cobrança contratada.

5. Responsabilidades da Empresa e do Cliente final

A Empresa é responsável pela veracidade dos dados do seu negócio e dos produtos cadastrados, e pelo cumprimento das obrigações fiscais e legais decorrentes de suas vendas. O Cliente final é responsável pela veracidade dos seus dados de cadastro e de pagamento. Ambos são responsáveis pela segurança de sua senha de acesso.

6. Preço e Pagamento do Plano Renovvi

O Renovvi cobra R$ 50,00 por mês de cada Empresa cadastrada. Os primeiros 30 dias contam a partir do cadastro da Empresa e são grátis, sem necessidade de cartão.

Sem assinatura ativa depois desse período, o painel da Empresa mostra só a tela de pagamento e a vitrine para de aceitar assinaturas novas de Clientes finais. As cobranças dos Clientes finais da Empresa ficam pausadas 7 dias depois que o plano deixa de estar pago, até o plano voltar a ser pago.

A Empresa cancela o plano Renovvi quando quiser, pelo portal de assinatura. O acesso ao painel segue até o fim do período já pago.

Reajuste no valor da mensalidade é comunicado à Empresa com 30 dias de antecedência da nova cobrança.

O Renovvi não cobra taxa por transação sobre as vendas da Empresa. O Mercado Pago cobra da Empresa a tarifa de cada Pix recebido. A Stripe cobra a tarifa do cartão só sobre o plano que a Empresa paga ao Renovvi.

7. Cancelamento

O Cliente final cancela a assinatura em Assinaturas, no aplicativo, sem multa.

Com o pagamento em dia, o acesso continua até o fim do período já pago, sem nova cobrança. Fora do prazo de arrependimento, não há reembolso proporcional.

Com o pagamento em atraso, o cancelamento vale na hora. O valor em aberto continua devido à Empresa.

Direito de arrependimento: em até 7 dias da contratação, o Cliente final pede reembolso integral à Empresa, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

A Empresa pode cancelar a assinatura de um Cliente final pelo painel dela.

Reembolso e estorno são tratados pela Empresa, que vende o produto ou serviço.

A Empresa pode encerrar sua própria conta a qualquer momento, sem multa, entrando em contato com o suporte pelo WhatsApp ou pelo e-mail [PREENCHER: e-mail de contato].

8. Alterações nos Termos

Alterações relevantes destes termos são comunicadas aos usuários cadastrados por e-mail, com [PREENCHER: prazo] dias de antecedência da data de vigência. O uso da plataforma após essa data indica concordância com a nova versão.

9. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [PREENCHER: foro] para dirimir qualquer controvérsia decorrente destes termos.